Execução. Ação ambiental. Obrigação de fazer. Recomposição da vegetação. imóvel alienado no curso da ação. Prosseguimento contra o novo proprietário.

Possibilidade. CPC, art. 42 § 3º. - Obrigação 'propter rem'. Alienação do imóvel Execução.

Crimes diferentes não ensejam aplicação de princípio da absorção

Banco deve pagar diferenças dos planos Bresser e Verão

O banco, por sua vez, levantou o entendimento de que seria o Banco Central do Brasil que deveria ocupar o pólo passivo da demanda (réu), pois os valores investidos, naquele período, foram transferidos para a referida Autarquia Federal.

Lei nº 11.762, de 1º de agosto de 2008

Vigência Fixa o limite máximo de chumbo permitido na fabricação de tintas imobiliárias e de uso infantil e escolar, vernizes e materiais similares e dá outras providências.

Condenado grupo que efetuava clonagem de cartões

TRT confirma reintegração de empregado dispensado por ser portador do vírus HIV

Rurícola. Tratorista. Enquadramento. Prescrição qüinqüenal. Emenda constitucional 28/2000.

No que refere ao enquadramento do Reclamante como empregado rural, as atividades que consistem no primeiro tratamento dos produtos agrários, sem alterar sua natureza, não lhe retirando a condição de matéria-prima, constituem exploração industrial rural, nos termos do artigo 2º, parágrafo quarto, do Decreto nº 73.626/74 e do entendimento da OJ 38 da SBDI-1.

Questões de Direito Tributário

Questões de Direito Tributário, extraídas da prova do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, selecionadas por Alinne Soares Guerra, advogada - Bauru/SP.

Brasil Telecom perde ação por usar informação sem cunho oficial

COFINS. Lei nº 9.718/98. Compensação. Matéria infraconstitucional.

Pagamento de quintos deve seguir tabela do Poder em que a função foi exercida

Suspeito de desviar segredo industrial ganha indenização

Serviço de coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo

Coleta de lixo é atividade insalubre de grau máximo.

STJ mantém preso um dos maiores narcotraficantes da Bahia

Negado habeas corpus a um dos maiores narcotraficantes da Bahia.

Saber pedir faz a diferença em ação de vínculo empregatício

Associada de cooperativa obtém vínculo com empresa

Comissão aprova LDO para 2008

TST mantém decisão que concedeu periculosidade a cabista da Telecom

TST afasta multa do artigo 477 aplicada a clínica odontológia

Plenário rejeita denúncia contra deputado federal Ciro Nogueira